Aqueles que cometem erros e/ou divergências na declaração no imposto de renda estão sujeitos a verificação de pendências e eventual correção dos erros, ocasionando a diminuição da restituição ou acréscimos no valor a recolher. Mas, dependendo do caso, pode até ser alvo de uma investigação mais aprofundada da Receita Federal. 

De acordo com a Receita, entre os principais motivos que levaram à retenção de declarações estão:
-> Omissão de rendimentos de titulares e dependentes declarados;
-> Deduções de despesas médicas;
-> Divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF.

Diante disso, a equipe Lowtax listou 10 dicas para ajudar o contribuinte a não cair na malha fina. Confira abaixo!

1. Mantenha a organização de documentos

Separe com antecedência todos os documentos e recibos de rendimentos e de gastos dedutíveis.

2. Tenha cuidado com os recibos das despesas

Deve-se constar apenas deduções de despesas amparadas por documentos idôneos que comprovem o gasto. Por isso, certifique-se que os mesmos são de despesas que podem ser dedutíveis, lançados no ano de 2020. Lembrando que os recibos devem estar no nome do contribuinte ou dos dependentes.

3. Imóveis e automóveis: declare o custo de aquisição

Bens como imóveis, terrenos e automóveis, devem ser declarados pelo seu custo de aquisição e não pelo valor de mercado.

4. Pensão alimentícia: verifique os valores informados nos casos

Nos casos de pensão alimentícia, somente podem ser deduzidos os pagamentos em decorrência de sentença ou acordo homologado judicialmente. Por isso, verifique se os valores informados conferem com os recibos de pagamento ou com os valores descontados em folha.

5. Declare os resgates eventuais

Não esqueça de declarar eventuais resgates de previdência privada, indenização trabalhista e aposentadoria do INSS.

6. Atenção com as despesas relacionadas à saúde

Somente podem ser deduzidas as despesas médicas em nome do contribuinte e/ou de dependentes relacionados na declaração. Além disso, os gastos devem ser comprovados por meio de notas e recibos que contenham os dados do hospital/profissional de saúde.

7. Atenção com as despesas relacionadas à educação

Assim como as despesas relacionadas à saúde, as despesas com educação devem estar no nome do contribuinte ou de seu dependente. Caso contrário, ela não deve ser declarada, mesmo que o contribuinte tenha feito o pagamento dela. 

Lembrando que não são dedutíveis cursos, como cursos de idiomas, cursos online ou cursinhos preparatórios. Para a restituição, devem ser considerados os cursos do declarante e seus dependentes em escolas de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação ou técnico.

8. Cuidado com a declaração dos dependentes

Nos casos de filhos dependentes, apenas um declarante pode informar o dependente e é preciso lançar rendimentos, bens e gastos com ele. Por exemplo, caso o dependente esteja atrelado à mulher, todas as despesas ficarão vinculadas à receita e declaração dela.

9. Revise tudo antes de enviar a declaração

Após realizar o preenchimento de todos os campos, antes de fazer o envio da declaração para a Receita Federal, o próprio programa permite que seja feita uma checagem de forma geral, dos campos principais, apontando se as informações foram inseridas ou não.

Porém, essa verificação não é capaz de apontar erros em nomes, CPF, CNPJ ou valores errados. Por isso, faça uma checagem geral antes de enviar.

Dica: Após o envio da declaração, é possível acompanhar o status dela no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), da Receita Federal. Fique atento!

10. Na dúvida, peça ajuda a um especialista

Está com dúvidas e inseguro com o preenchimento da sua declaração de imposto de renda? Conte com a Lowtax para esclarecer todas as dúvidas, enviar corretamente a declaração, a fim de evitar problemas com a Receita Federal.

Então, entre em contato conosco por meio do Fale com a Lowtax ou pelo telefone (21) 2102-5930 | (11) 4637-6764.

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Para quem não tem o apoio de um especialista contábil a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode gerar uma grande dor de cabeça. 

Apesar das condições gerais para declarar terem sido mantidas, algumas alterações foram realizadas nas regras da declaração e do imposto. Portanto, para evitar estresse, o ideal é organizar previamente os documentos e estar a par de todas as novidades do ano para declarar o quanto antes.

Para ajudar, a equipe Lowtax selecionou as principais novidades que você precisa saber para declarar o Imposto de Renda 2021, como por exemplo, os prazos de entrega e a declaração para quem recebeu auxílio emergencial.

Sendo assim, confira todas as informações abaixo!

– Novidades IRPF 2021:

1 – Prazo de entrega da declaração do IRPF 2021
Em 2020, por conta da pandemia, o prazo de declaração foi estendido para cerca de quatro meses, de março a junho. No entanto, em 2021, o período volta a ser de dois meses. 

De 1° de março até às 23h59 do dia 31 de maio (prazo prorrogado), pelo horário de Brasília.

2 – Declaração pré-preenchida
Em 2021, além dos contribuintes que têm certificado digital, aqueles que tenham conta gov.br (acesso.gov.br) poderão usar o recurso.

Como o cadastro do gov.br é gratuito, a expectativa é que muitos contribuintes adotem o modelo chamado de “Declaração do Futuro”. O modelo já fornece diversas informações prestadas à Receita Federal por outras fontes. 

A medida visa reduzir o número de declarações que caem na malha fina por erros de digitação ou nas informações prestadas, além de simplificar e agilizar o preenchimento pelo contribuinte. No entanto, a novidade estará disponível a partir de 25 de março.

3 – Declaração do auxílio emergencial
Uma das principais mudanças em relação aos outros anos, será a exigência da declaração das pessoas que receberam o auxílio emergencial para enfrentar a pandemia de Covid-19. 

Contudo, só precisa declarar o auxílio quem ganhou outros rendimentos tributáveis que somem um valor superior a R$ 22.847,76. 

Quem se enquadrar nesse caso, talvez precise devolver parte do valor recebido do auxílio.

4 – Bitcoin e outras criptomoedas ganharam códigos
Este ano, a Receita Federal criou códigos específicos para o contribuinte informar a posse de moedas digitais na ficha de “Bens e direitos” da declaração.

Sendo assim, para o contribuinte declarar criptoativos, basta ir na ficha “Bens e Direitos” e escolher entre os novos códigos:

a) 82 – Criptoativo Bitcoin (BTC); 
b) 82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital (altcoins, como Ether); 
c) 89 – Demais criptoativos (não considerados moedas digitais, mas classificados como security tokens).

5 – Para baixar o programa do IRPF 2021
Para realizar a declaração pelo computador é possível baixar os programas do Windows, Mac, Linux e Multiplataforma.

Neste ano, a Receita não liberou versões específicas para Linux 32 bits e Solaris. No entanto, é possível instalar em equipamentos que usam esses programas a versão multiplataforma.

Sendo assim, confira aqui o link para baixar aqui.

Para os contribuintes que preferem baixar o programa pelo celular ou tablet, as versões estão disponíveis para Android e IOS, no app ‘Meu Imposto de Renda’. Para isso, basta para baixar aqui a versão para Android e aqui a versão IOS.

6 – Sobre a restituição do IRPF 2021
De acordo com a Receita Federal, com o aumento no número de fintechs e de bancos digitais, surgiu a necessidade de ter um mecanismo de restituição de contas de pagamento.

Para as declarações com imposto a restituir, será possível selecionar “conta de pagamento” para o crédito da restituição, além de “conta corrente” e “conta poupança”.

Além disso, assim como no ano passado, o calendário de restituição começará mais cedo, no fim de maio. 

O número de lotes também será menor, cinco ao todo, ao invés de sete como ocorria até 2019. Portanto, o primeiro lote será pago em 31 de maio. Depois disso, os demais lotes serão pagos nos dias 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Além disso, não custa reforçar:

– Quem deve declarar IRPF em 2021?
Todos aqueles que se enquadram em pelo menos uma das situações abaixo são obrigados a entregar a declaração do IR 2021:

– Novidade: Quem recebeu auxílio emergencial para enfrentar pandemia precisa declarar, caso os rendimentos tributáveis somem valor superior a R$ 22.847,76;

– Quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);
– Aqueles que receberam mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte;
– Aqueles que receberam dinheiro com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação;
– Quem comprou ou vendeu ações na Bolsa;
– Aqueles que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2020 ou nos próximos anos;
– Quem passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2020 e ficou aqui até 31 de dezembro;
– Aqueles que possuíram, até 31 de dezembro de 2020, imóveis, veículos e outros bens cujo valor total é superior a R$ 300 mil.

– O que acontece se atrasar ou não declarar o IRPF?
Quem atrasar e não conseguir cumprir o prazo, terá que pagar uma multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Portanto, fique atento!

Além disso, se você quiser saber mais sobre imposto de renda, confira aqui no blog “7 principais dúvidas sobre imposto de renda” e “Imposto de renda: 5 dicas para pagar menos imposto e aumentar a restituição”. 

Contudo, caso precise de ajuda de um profissional contábil, não deixe para a última hora e entre contato conosco por meio do Fale com a Lowtax ou pelo telefone (21) 2102-5930 | (11) 4637-6764. 

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Além disso, este ano tivemos também uma mudança com a prorrogação do prazo de entrega e pagamento da primeira parcela do imposto, devido à pandemia da Covid-19. A declaração deverá ser enviada à Receita entre os dias 2 de março e 30 de junho – inicialmente, a data final era o dia 30 de abril.

Por isso, para ajudar você neste processo, selecionamos as 7 principais dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda. Confira abaixo:

1. Quem deve declarar Imposto de Renda em 2020

Quem recebeu, ao longo do ano de 2019, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis;
-> Aqueles que receberam mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte;
-> Quem recebeu dinheiro com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação;
-> Aqueles que possuíram, até 31 de dezembro de 2019, imóveis, veículos e outros bens cujo valor total é superior a R$ 300 mil;
-> Aqueles que tiveram renda de atividade rural superior a R$ 142.798,50.

2. Quais são os documentos necessários para o imposto de renda?

Em geral, para realizar a declaração é preciso estar com os seguintes documentos:
-> Declaração do ano anterior;
-> Dados de identificação, como CPF, RG e Título de Eleitor;
-> CPF dos dependentes;
-> Informe de rendimentos;
-> Informações bancárias;
-> Recibos de dedutíveis (despesas médicas, educação, etc);
-> Documentos referentes a bens e direitos.

3. Quem posso declarar como dependente no Imposto de Renda?

São muitos os casos que podem ser declarados como dependentes. Mas, o importante é que para quem for declarar um dependente, é necessário incluir na própria declaração de Imposto de Renda todos os bens e rendimentos dessa pessoa. Sejam eles gastos com educação, saúde ou bens que estejam no nome do dependente.

O grande benefício de incluir dependentes na declaração é a possibilidade de reduzir o imposto que será pago ou de aumentar o valor da restituição. Porém, é preciso avaliar os dependentes que valem a pena ser incluídos em sua declaração. Isso porque caso o dependente tiver em seu nome muitos bens tributáveis, você poderá pagar mais impostos.

Sendo assim, confira abaixo os exemplos de dependentes considerados para a Receita Federal:
-> Cônjuge ou companheiro de união estável;
-> Filhos e enteados de até 21 anos, ou de qualquer idade se forem incapacitados para trabalhar, ou até 24 se estiverem cursando o ensino superior;
-> Irmãos, netos e bisnetos (até 21 anos) desde que você tenha a guarda judicial e se encaixe nos mesmos critérios acima;
-> Pais, avós e bisavós, desde que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, dentro dos limites de isenção de impostos;
-> Pessoa incapaz: segundo a própria Receita, essa categoria inclui “menores de 16 anos; aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não têm o discernimento necessário para viver em sociedade; e os que não conseguem exprimir suas vontades, ainda que por motivos passageiros”.

Entre outros tantos casos.

4. Onde os valores dos financiamentos devem ser informados?

Existem duas formas de declarar os financiamentos de bens:

1 – Tudo que ainda não foi pago, como crédito consignado, precisa ser informado na ficha “Dívidas e Ônus Reais”. E o valor total do bem adquirido deve ser informado na ficha de bens e direitos.
2 – Desde 2018, a Receita Federal permite que a Pessoa Física declare apenas o valor pago na ficha de bens e direitos, e anualmente incorpore ao valor do bem as parcelas pagas no ano, desde que informe na descrição do bem os dados do financiamento, como por exemplo o valor pago a cada ano.

Observação: O item 2 é uma novidade informada apenas através de consulta à Receita Federal, ainda não existe legislação clara sobre o assunto. Por isso, para os mais conservadores, aconselhamos a opção 1. 

Já os empréstimos pessoais, como capital de giro e cheque especial, devem ser informados na ficha de ônus reais.

5. No caso de rescisão trabalhista, é preciso declarar os valores do FGTS?

Apesar dos rendimentos do FGTS terem isenções, eles também deverão ser declarados. Sendo assim, basta informar os valores recebidos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Lembramos que o mesmo vale para o seguro desemprego.

6. MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Todo Microempreendedor Individual (MEI) exerce dois papéis, o de empresário (pessoa jurídica) e o de cidadão (pessoa física). Como empresário, são necessários os pagamentos mensais do DAS e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Como pessoa física, os MEI’S serão obrigados a declarar o IRPF caso tenham recebido através de Receita de Vendas ou serviços mais de R$ 28.559,70.

Outro ponto importante é que os rendimentos auferidos pelo MEI não são 100% líquidos de impostos na pessoa física, os critérios para a declaração dos valores recebidos são:

-> Para Receita de Vendas – Até 8% do valor deve ser informado da ficha de Rendimentos Isentos, a diferença deverá ser apresentada na ficha de Rendimentos Tributáveis.
-> Já para as Receitas de Serviços – Até 32% do valor deve ser informado na ficha de rendimentos isentos, a diferença deverá ser apresentada na ficha de rendimentos tributáveis.

Observação: Caso a diferença descrita acima, seja superior a R$ 28.559,70, deverá ser recolhido o imposto conforme tabela progressiva.

7. O que pode acontecer com quem perder o prazo de envio da declaração?

Após o prazo limite, o contribuinte que apresentar a declaração deverá pagar uma multa pelo atraso. A multa tem o valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a 20% (vinte por cento) do Imposto sobre a renda devido.

IMPORTANTE: Por isso, é preciso ter transparência ao fazer a declaração.

Para finalizar, selecionamos 5 coisas que não devem ser feitas na declaração de Imposto de Renda:

1. Omissão de pensão alimentícia;⠀
2. A omissão da renda do dependente;⠀
3. Pessoa incluída em duas declarações ao mesmo tempo, como por exemplo pai e mãe incluírem o mesmo filho como dependente;⠀
4. Declarar despesas médicas ou educacionais falsas;⠀
5. Fornecer dados inconsistentes ou errados, como por exemplo uma renda que não condiz com o seu salário.⠀

Caso você precise de ajuda na declaração do seu Imposto de Renda, entre em contato pelo Fale com a Lowtax ou pelo telefone (21) 2102 5930. A equipe Lowtax está pronta para ajudar você!

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