Embora o Brasil ainda seja conhecido como um país cheio de processos longos e burocráticos, diversas ações realizadas em conjunto com o Governo Federal e os Estados estão sendo feitas para acelerar e descomplicar trâmites legais, como a abertura de empresas. 

O Estado do Rio de Janeiro está incluído nessa lista. Como por exemplo, não é mais necessário ir presencialmente até a Junta Comercial para dar entrada na abertura de empresas ou muito menos ir ao cartório reconhecer firma. O processo é realizado totalmente no ambiente digital. Em tempos de pandemia, a rapidez, comodidade e simplicidade dos processos fazem bastante diferença, não é verdade?!

Quer saber mais sobre a abertura de empresas no Rio de Janeiro? Continue lendo esse artigo!

No entanto, antes de prosseguirmos no passo a passo, é importante salientar que qualquer empresário/empreendedor que queira abrir o seu próprio negócio precisa de um planejamento, uma proposta de valor, além de informações essenciais sobre o mercado e da atividade.

Por isso, listamos algumas etapas importantes antes de pensar em abrir uma empresa:

• Fazer uma análise de mercado;
• Desenvolver um plano de negócio;
• Desenvolver um planejamento estratégico;
• Determinar os recursos necessários;
• Criar um nome original e de impacto;
• Testar a viabilidade da ideia;
• Escolher a localização ideal para o negócio.

Além disso, outra questão muito importante após a realização dessas etapas é fazer uma análise da viabilidade do negócio. 

Neste momento um contador é fundamental para orientar sobre questões como: análise do nome empresarial escolhido – caso já exista uma empresa com o mesmo nome – , análise do local – averiguar se a atividade é permitida no endereço escolhido –  e também, a análise dos sócios e/ou responsável pela empresa, caso tenha algum impedimento legal que possa influenciar na abertura do negócio.

Além disso, a ajuda de um especialista será fundamental para determinar a natureza jurídica e o regime tributário (MEI, Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido) de acordo com o perfil da empresa.

– Quais são os documentos necessários para abrir uma empresa no Rio de Janeiro?

Com todas as etapas acima verificadas e concluídas, os documentos e informações pessoais necessárias do titular ou sócios para abrir a empresa são:

1. RG, CPF, CNH ou outro documento compatível;
2. Endereço residencial;
3. Estado Civil do titular ou sócios;
4. Profissão do titular ou sócios;
5. Telefone do titular ou sócios;
6. E-mail do titular ou sócios.

Além disso, os documentos e informações exigidas da empresa são:

1. Endereço comercial da empresa;
2. Razão social da empresa;
3. Nome fantasia da empresa;
4. Atividades da empresa;
5. Capital social da empresa;
6. Participação de cada sócio na empresa;
7. Telefone de contato da empresa;
8. E-mail de contato da empresa.
   

– Quanto tempo leva para abrir uma empresa no Rio de Janeiro?

Cada um dos setores do governo precisa receber as informações do negócio que será aberto. Considerando a apresentação correta de todos os documentos, o prazo para abrir uma empresa no Rio de Janeiro pode chegar a algumas horas. Antigamente, o prazo poderia chegar até mais de 30 dias para ter toda a documentação. Sendo assim, podemos concluir que empreender está tornando-se uma tarefa cada vez menos burocrática.

Observação:
No entanto, devemos lembrar que o prazo para o processo de abertura de empresa depende muito do solicitante. Sendo assim, ele deverá disponibilizar todos os documentos necessários em determinado prazo.

– É necessário um contador ou empresa de contabilidade para abrir uma empresa?

Como mencionamos acima, o contador realiza um papel fundamental pois possui o conhecimento necessário para resolver questões legais com rapidez e assertividade. 

Não é um fator obrigatório, porém, para evitar falhas, garantir segurança no entendimento dos termos e da documentação exigida sem dificuldade, o contador é importante neste processo.

– Vantagens de Abrir Empresa no Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro ocupa a segunda posição com a maior economia do Brasil. Por exemplo, temos o setor industrial e de turismo como grandes destaques.

Pelo seu reconhecimento no mundo inteiro, o Rio possui grande potencial para os negócios. Além de receber milhares de turistas anualmente, o RJ é considerado um polo diverso e inovador que recebe muito bem novos negócios e aumenta a cada ano o potencial de consumo da população. Concluindo, se você tem uma ideia que vai fomentar esse cenário, não deixe para depois!

Sendo assim, se você deseja abrir ou legalizar uma empresa no RJ, sem se preocupar com as questões técnicas, burocráticas, entre em contato conosco! Seja por meio do Fale com a Lowtax ou pelos telefones (21) 2102-5930 | (11) 4637-6764.

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Nós, da Lowtax, acreditamos no impacto positivo da presença feminina no mercado e na importância da diversidade.

Sendo assim, selecionamos 6 dicas essenciais para mulheres que estão pensando em abrir seu próprio negócio e desejam ser protagonistas do próprio sucesso.

1 – Identifique algo que você goste e tenha aptidão

Realizar a autoanálise é fundamental antes de começar um negócio. Para isso, tenha em mente um segmento que você tenha mais afinidade. Assim, as chances de obter êxito no seu negócio, só tendem a aumentar.

Entenda, empreender vai além do lucro, compreende também a satisfação de conduzir algo que traz felicidade e realização pessoal.

2 – Construa sua proposta de valor

É imprescindível construir um modelo de negócio, onde você vai destacar a sua proposta de valor, que é o primeiro passo para mostrar como a sua empresa pode atender um nicho de clientes de maneira satisfatória e certeira. Ou seja, como você vai impactar a vida das pessoas, quais são os verdadeiros benefícios e diferenciais que o seu negócio pode trazer para a comunidade.

3 – Faça um planejamento estratégico

O planejamento é fundamental para estabelecer metas e estratégias do negócio. Por meio dele, é possível identificar a viabilidade do projeto, conhecer melhor o mercado e seus concorrentes.

Para isso, alguns apontamentos podem auxiliar neste processo, como por exemplo:
.  A definição da missão da empresa, ou seja, a razão de existir, o que se propõe a fazer;
.  Definição da visão, que são as aspirações e o que pretende atingir no futuro;
.  A definição dos valores, que seriam os princípios que orientam o comportamento;
.  Além da Análise SWOT, onde se definem as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças.

4 – Afaste o medo e exalte a coragem

Esteja sempre preparada para ouvir pessoas ressaltando as dificuldades do empreendedorismo, apontando os obstáculos do caminho. Mas, lembre-se: é necessário coragem para sobressair. Transforme os desafios em motivação para criar algo inovador, que seja combustível para você correr atrás das suas realizações pessoais e profissionais.

5 – Estabeleça uma rede de networking

Invista em ampliar sua rede de contatos. Conversar com amigos de segmentos semelhantes, não ter medo de pedir indicações, ouvir diferentes opiniões e pensar em possíveis parcerias são algumas ideias para fortalecer o networking. Além disso, a especialização, através de cursos e eventos, pode enriquecer ainda mais seu conhecimento na área e ainda, aumentar as chances de conhecer pessoas que estão trilhando o mesmo caminho. Lembre-se: ninguém cresce sozinha.

6 – Tire a ideia do papel e abra sua empresa

Não há barreiras para uma mulher decidida. Por isso, se você decidiu tirar sua ideia do papel, abra sua empresa  de forma legal. A informalidade é um risco para qualquer empreendedor. Com a formalização da sua empresa , além de ficar em dia com os seus negócios, você poderá ter direitos facilitados, como acesso a linhas de crédito e financiamento.

Gostou das dicas sobre empreendedorismo feminino e quer saber mais sobre abertura de empresa ? Então, entre em contato com a gente, nós vamos te ajudar!

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Essa é uma excelente oportunidade para a empresa expor a marca, conquistar clientes e definir seu posicionamento no mercado.

Mas, nem tudo são flores em um mar de rosas. Existe um processo burocrático bastante complexo em aspectos fiscais e legais que pouca gente conhece. Este processo pode transformar a estratégia de alavancar as vendas por meio da participação em feiras e eventos em um tremendo pesadelo.

Contudo, não se preocupe. Estamos aqui para ajudá-lo com todas as informações necessárias obter êxito, seja em uma feira ou evento.

Por isso, listamos 3 dicas de sucesso para atentar-se antes de se inscrever em uma feira ou evento. Então, confira abaixo:

1 – Conheça as licenças municipais e estaduais

Na maioria dos municípios, as licenças (como alvará provisório de eventos, aprovação do corpo de bombeiros, entre outras) são deveres da empresa produtora do evento. Desse modo, você que irá expor e vender o seu produto, não precisa preocupar-se com isso. Claro que é sempre importante verificar se a produtora cumpriu com os seus deveres.

Já no âmbito estadual, a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações legais e fiscais cabe à empresa participante. Como, por exemplo, a emissão das notas fiscais de remessa, venda e retorno, além, é claro, da obtenção de licenças específicas para o funcionamento temporário. Cada estado possui legislação específica. Por isso, fique atento a todos os procedimentos.

2 – Não esqueça da emissão das notas fiscais

Seguindo as normas gerais de emissão de notas, temos as seguintes situações:
a)      Emissão de nota fiscal de remessa de mercadoria para o evento;
b)      Emissão de nota fiscal ou cupom fiscal eletrônico no momento da venda;
c)      Emissão de nota fiscal de retorno do estoque remanescente.

Porém, como mencionado anteriormente, alguns estados possuem regras específicas, que podem alterar alguns aspectos básicos. 

Abaixo, seguem alguns exemplos das regras específicas em eventos no estado do Rio de Janeiro e São Paulo.

Rio de Janeiro
Nos eventos realizados no estado do Rio, inclusive na Cidade Maravilhosa, a Secretaria da Fazenda modificou alguns pontos básicos. Atualmente, é possível solicitar a dispensa da emissão da nota fiscal ou cupom fiscal eletrônico no momento da venda, o que facilita bastante a operação da empresa participante durante o evento.

São Paulo
Porém, já no estado de São Paulo, essa megalópole que não para, além de permanecer a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal ou cupom eletrônico, é preciso ainda formalizar um pedido para o uso do equipamento emissor, conhecido, entre os íntimos, como CF-e-SAT, fora do estabelecimento.

Esse pedido deve ser feito formalmente perante a SEFAZ-SP, e todas as regras para a emissão de documentos na participação de eventos pode ser encontrada na Portaria CAT 127/2015.

Observação importante: Normalmente as notas fiscais de remessa devem ter como destinatário o produtor do evento, bem como nas notas de retorno ele será o remetente da mercadoria.

3 – Atenção aos impostos

Essa é a parte mais sofrida: após toda a exposição da marca e o sucesso de vendas na participação do evento, chega a hora de prestar contas ao fisco.

Mais uma vez, vamos falar sobre a regra geral. Comumente, os estados, no momento da remessa da mercadoria para o evento, não obrigam o destaque dos impostos. O destaque deve ocorrer no momento da venda do produto ao consumidor.

Já no retorno da mercadoria, também não haverá destaque de impostos. Porém, existem as exceções.

Você já reparou que no Rio existe a possibilidade da dispensa de documentos fiscais no momento da venda, correto?

Dessa forma, os impostos, diferente da regra geral, serão destacados no momento da remessa das mercadorias que serão comercializadas no evento.

Caso ocorra sobra de estoque, no momento da emissão da nota fiscal de retorno, o contribuinte poderá se creditar (compensar), o valor de imposto sobre essa sobra.

Tendo por base essas informações, a participação de empreendedores em eventos torna-se uma das estratégias mais efetivas para ampliar o leque de clientes e consolidar a marca no mercado. No entanto, se não houver a devida atenção com relação aos termos legais e tributários, tudo o que foi conquistado pode ser perdido.

Ainda está com alguma dúvida? Precisa de ajuda? Então, entre em contato conosco! 

Realizamos todo o acompanhamento legal, fiscal , contábil e financeiro dessas operações. 

Autor: Lucas Lysenko Canola

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Atividades permitidas ao MEI

Porém, antes de realizar o seu registro como MEI, verifique se a atividade pretendida é permitida. A lista completa pode ser acessada no link oficial do governo: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas.

Caso sua atividade não conste na lista acima, não será permitido sua constituição, e o registro indevido para atividade divergente da efetivamente exercida estará sujeita a penalidades.

Como se registrar como MEI

O cadastro do Microempreendedor Individual pode ser feito através do Portal do Empreendedor no link oficial do governo www.portaldoempreendedor.gov.br.

Hoje, existem diversas outras plataformas que possibilitam o registro. Mas atenção, pois eles podem coletar dados adicionais desnecessários para o registro, além de efetuarem a cobrança de taxas não previstas em lei. Dessa forma, recomendo sempre utilizar o link oficial do governo.

Além do registro do CNPJ é necessário a obtenção do Alvará de Funcionamento, registro esse fornecido pelo município de residência do MEI. Hoje a maioria dos municípios fornecem esse serviço através do programa REDESIM, através do link www.redesim.gov.br . O site é bastante intuitivo e possui um passo a passo para a obtenção do registro.

Caso seu município não seja conveniado à REDESIM, você deverá procurar a prefeitura local para maiores informações.

Limite de faturamento

O Microempreendedor Individual está limitado ao faturamento anual de R$ 81.0000,00 de janeiro a dezembro. Aquele que se formalizar entre esse período, terá o seu faturamento mensal proporcional a R$ 6.750. Por exemplo, caso o registro seja feito no mês de agosto, o limite máximo para o faturamento nesse ano será de 5 x R$ 6.750,00, totalizando R$ 33.750,00.

Caso o limite do faturamento anual seja excedido em até 20% do valor máximo, o MEI deverá recolher um valor complementar, no mês de Janeiro do mês subsequente. A partir desta mesma data, será enquadrado como Micro Empresa Optante pelo Simples, devendo ajustar os seus registro na Junta Comercial de seu estado e recolher os impostos conforme regras do Simples Nacional de sua atividade.

Se o limite ultrapassado for superior a 20%, o Empresário passa imediatamente para a situação de Microempresa e deverá recolher de forma retroativa ao mês de janeiro (ou mês de abertura) o imposto como Simples Nacional sobre todo o faturamento já realizado.

Obrigações do MEI

Emissão de documento fiscal

O MEI não é obrigado a emissão de documento fiscal (Nota Fiscal) na prestação de serviços e venda para consumidor final pessoa física, e também, na venda, quando o adquirente for pessoa jurídica com Inscrição Estadual.

Já para a prestação de serviços contra Pessoa Jurídica, deverá ser emitida nota fiscal de serviços através do portal da prefeitura de seu domicílio.

Também deverá ser emitida nota fiscal eletrônica de venda para as atividades de comércio quando o adquirente do produto for Pessoa Jurídica dispensada de Inscrição Estadual (empresas prestadoras de serviço).

Documento de Arrecadação Simplificado (DAS – SIMEI)

Mensalmente, o Microempreendedor deverá recolher uma contribuição mensal definida pelo governo e reajustada anualmente. O valor da taxa e a emissão do documento de arrecadação deverá ser feito através do portal do SIMEI no link www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/

Declaração anual (DASN – SIMEI)

O Microempreendedor está obrigado por Lei a apresentar uma declaração anual apresentando toda a receita auferida no ano calendário anterior, ela deverá ser feita no ano seguinte em período determinado pelo governo e poderá ser realizada através do portal do SIMEI no link oficial do governo:  www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/

Atenção, assim como no ato do registro, existem diversos outros portais que possibilitam a elaboração da declaração. Mas, por não se tratar do sistema oficial do governo, existe o risco do vazamento de dados pessoais e cobranças de taxas não previstas em lei.

Baixa de Inscrição do MEI ou transformação em PJ

O Empresário que não desejar mais utilizar os recursos do MEI para a execução de suas atividades, deverá solicitar o cancelamento dos registros para evitar a cobrança continuada da taxa mensal.

A baixa não possui cobrança e deverá ser feita diretamente no portal do empreendedor. O processo somente será concluído caso o MEI não possua pendências perante a Receita Federal.

O Microempreendedor que deseje ampliar sua atuação para além das atividades permitidas pelo incentivo, poderá transformar sua inscrição em Pessoa Jurídica através do registro de ato de constituição de empresa na Junta Comercial de seu estado. A equipe de legalização de Lowtax pode atender a essa demanda em nossos serviços de abertura de empresa.

Declaração dos rendimentos do MEI no Imposto de Renda Pessoa Física

Muitas pessoas não se atentam a esse detalhe importante na manutenção das obrigações do MEI perante a Receita Federal.

Todo Microempreendedor deve, também, declarar os rendimentos recebidos em sua Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa física. Mas como isso funciona?

A Receita Federal determina que, até 32% dos rendimentos auferidos pelo MEI prestador de serviço, e 8% dos rendimentos auferidos pelas atividades comerciais, são isentos de impostos da pessoa física.

Por exemplo, um MEI prestador de serviço faturou no ano o valor de R$ 50.000,00. Nesse caso, R$ 16.000,00 serão isentos do imposto de renda da pessoa física do sócio (ou deduzidos da base de cálculo para uma melhor compreensão), já o valor restante, R$ 34.000,00 deverá ser declarado na base tributável do IR e compor a base do imposto a ser recolhido.

O valor isento de imposto deve ser declarado da ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis do Programa do IRPF. Já o restante, deverá ser apresentado na ficha de Rendimentos Tributáveis do mesmo programa.

Existe a possibilidade de todo o valor dos rendimentos auferidos pelo MEI excluindo as taxas mensais ficarem isentos do imposto de renda da pessoa física do sócio.

Quer transformar o seu MEI em PJ, ou precisa de ajuda para a elaboração de sua Declaração Anual de Imposto de Rendas? Entre em contato, temos um time especializado em abertura de empresas e gestão contábil, fiscal e consultoria tributária para ajudá-lo.

Autor: Lucas Lysenko Canola

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