POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA CLIENTES
1. OBJETIVO
LOWTAX – CONTABILIDADE está comprometida com a privacidade de seus clientes desde a coleta de suas informações, utilização, armazenamento ou de outra forma tratadas no contexto de seu processo cotação. Por isso, apresentamos nossa política de privacidade (“Política de Privacidade”), que tem por objetivo fornecer informações claras e precisas aos Clientes acerca do tratamento de dados pessoais realizado pela LOWTAX. O presente documento visa apresentar de forma objetiva as características e hipóteses de tratamento de seus dados pessoais.
2. QUEM É O CONTROLADOR DE SEUS DADOS PESSOAIS?
A LOWTAX, na qualidade de empresa responsável pela condução do processo de cotação é a controladora de seus dados pessoais. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3. DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS
Os tipos de dados pessoais que a LOWTAX tratará ao longo de seu processo de cotação são:
- Informações de contato: A LOWTAX tratará seus dados de contato tal como nome, endereço de email, telefone, empresa em que trabalha para entrar em contato com você sobre o andamento do processo de cotação;
4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A LOWTAX poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros ou parceiros de negócios, que sejam relevantes para fins de gestão do processo de Cotação. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.
- Prestadores de serviço:
Podemos compartilhar seus dados pessoais com prestadores de serviços contratados pela LOWTAX para fins de fornecimento de software de marketing e outra tecnologia da informação para gestão do processo de cotação, dentre outros. - Requisição de autoridade competente:
A LOWTAX ainda poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros (incluindo órgãos governamentais) a fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação. - Novos negócios:
Se a LOWTAX estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos, seus dados pessoais poderão ser transferidos para a empresa ou pessoa adquirente. Em circunstâncias nas quais a identidade do controlador de seus dados pessoais se alterar como resultado de qualquer transação, você será notificado de quaisquer escolhas que possa ter acerca de seus dados pessoais.
5. TRANSFERÊNCIAS DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL
A LOWTAX poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.
Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela LOWTAX, a LOWTAX adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos.
6. POR QUANTO TEMPO VAMOS RETER SEUS DADOS PESSOAIS?
Armazenamos e mantemos seus dados: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da LOWTAX, conforme o caso. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
- Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Cliente foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
- Quando o Cliente estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer;
E Quando houver uma determinação legal neste sentido. Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais do Cliente, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
Favor entrar em contato com a área Comercial da LOWTAX ou com o Encarregado de Proteção de Dados em caso de atualização ou correção de quaisquer erros nos dados pessoais que a LOWTAX tratar sobre você.
7. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS SOBRE VOCÊ:
Você terá direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:
- Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo sobre as hipóteses de compartilhamento de dados pessoais;
- Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados;
- Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;
- Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
- Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;
- Revogar o consentimento a qualquer momento, quando a LOWTAX tratar seus dados pessoais com base no consentimento;
- Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus interesses.Você poderá exercer tais direitos mediante contato com o Encarregado da LOWTAX através do email contato@lowtax.com.br
8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A LOWTAX utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos. Seus dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais.
9. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A LOWTAX reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site. Em caso de alterações relevantes nesta Política de Privacidade, o Cliente receberá um aviso a esse respeito.
10. ANEXOS E APÊNDICES
Não aplicável.