5 principais dúvidas sobre Pró-labore
Os sócios da empresa recebem salário? Como estabelecer o valor dessa remuneração? Na maioria dos casos, o pró-labore é o sistema mais utilizado para remunerar gestores no contrato social das empresas.
A distribuição de lucros ou juros sobre o capital próprio também são outras possibilidades de remunerar os sócios, mas no caso do pró-labore a relação é diferente. Mais do que estabelecer a forma de remuneração de sócios e gestores, o pró-labore tem relação direta com o planejamento financeiro e tributário da empresa.
Quer entender mais sobre pró-labore? A equipe Lowtax preparou uma seleção com as 5 dúvidas mais relevantes sobre o tema. Confira abaixo!
1. O que é Pró-labore?
O termo pró-labore significa “pelo trabalho” em latim. Em outras palavras, ele é a remuneração que o sócio ou gestor de uma empresa recebe pelo trabalho realizado para determinada empresa. Apesar de ser confundido como “salário”, na verdade, ele é uma despesa administrativa do negócio.
2. Qual é a diferença entre Pró-labore e salário?
A diferença principal está na posição de sócio administrador e empregado. O pró-labore remunera o sócio administrador e o salário remunera o colaborador da empresa.
Além disso, diferente de um salário no regime CLT, não existe a obrigatoriedade em relação a direitos, como 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e férias. Esses benefícios podem até ser oferecidos, mas por meio de um acordo entre a empresa e o administrador. Mas, para isso, é preciso especificar no contrato social da empresa a figura do administrador, que pode ser constituído de uma ou mais pessoas.
É importante ressaltar que é por meio do pró-labore que o sócio realiza sua contribuição ao INSS. Sendo assim, 11% da quantia do pró-labore presa deve ser paga por meio da Guia da Previdência Social (GPS).
3. Como calcular o valor do Pró-labore?
Com relação ao valor do pró-labore, a única regra é que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo vigente. A lei não determina um valor específico, cabendo aos sócios ou ao dono do negócio determinar o valor do pró-labore. Saiba mais sobre o assunto aqui.
Para estabelecer o valor você pode começar seguindo as seguintes etapas:
A. Defina as atividades do sócio administrador na empresa;
B. Após isso, realize uma pesquisa para saber a média salarial de um profissional que realize as atividades do sócio na empresa;
C. Defina o valor do pró-labore do sócio, baseado na média salarial do mercado, e considere o pagamento mensal da remuneração.
Após estabelecer o valor, é preciso formalizar o acordo para que ele tenha validade jurídica no direito trabalhista. Isso pode ser feito com cláusulas específicas no próprio contrato social da empresa, registrado na Junta Comercial do estado.
4. Quando deve ser retirado?
Essa definição deve ser estabelecida no contrato social da empresa. De acordo com a legislação, não existe uma periodicidade para a retirada. Mas, deve ser considerado que o pró-labore só deve ser pago a partir do momento em que há faturamento na empresa. Para saber mais sobre o assunto, consulte o site com as normas aqui.
5. Como declarar o Pró-labore no IRPF?
Por ser um rendimento tributável, ele deve ser declarado anualmente no Imposto de Renda. Para isso, é necessário preencher a aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, pelo titular, com os principais dados, como o nome e CNPJ da fonte pagadora.
Restou alguma dúvida sobre pró-labore ou quer saber mais sobre outras formas de remuneração de sócios?
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