Diferenças entre MEI, Autônomo, Liberal e ME
De acordo com dados do Portal do Empreendedor, do Governo Federal, no final de março deste ano, o número de MEIs formalizados no país era um pouco mais de 9,7 milhões. Já com o impacto da pandemia, no final de junho, os dados mostraram que esse número ultrapassou 10,1 milhões.
A necessidade de trabalhar por conta própria, oferecendo serviços e produtos, aumentou exponencialmente devido à pandemia. Para todos aqueles que desejam iniciar o próprio negócio legalmente, além de MEI (Microempreendedor Individual), existem outras opções como tornar-se um profissional autônomo, profissional liberal ou criar uma ME (Microempresa).
Você conhece as diferenças entres essas alternativas? Sabe dizer qual é a mais apropriada para determinada atividade? Confira mais abaixo!
– MEI (Microempreendedor Individual)
Criado em julho de 2008, o MEI é uma categoria empresarial destinada a formalizar os profissionais autônomos.
O crescimento de profissionais que aderem à modalidade está relacionado diretamente a grande vantagem de ter uma carga tributária reduzida e obter um CNPJ de forma fácil e rápida.
Menos burocrático, sendo MEI, o empreendedor deve pagar uma contribuição única mensal, incluindo os impostos, e pode desenvolver seu negócio dentro da lei com todas as facilidades de um CNPJ, como emissão de notas e acesso ao crédito.
Para ser MEI, é preciso:
. Não possuir sócios ou outra empresa em seu nome;
. Faturar até R$ 81 mil por ano;
. Contratar um empregado no máximo;
. Exercer uma das atividades permitidas pela lista de ocupações disponível no Portal do Empreendedor.
– Profissional Autônomo
Os autônomos não têm registro em carteira, eles possuem um registro na prefeitura como prestadores de serviço. São profissionais sem vínculo empregatício, sem funcionários e que trabalham de forma independente.
Neste caso, apesar de não poder usufruir de nenhum benefício comuns na CLT, como férias e décimo terceiro salário, os autônomos que quiserem ter direito a aposentadoria devem contribuir para a previdência por conta própria. Para isso é preciso ter uma boa organização financeira.
Atualmente, profissionais autônomos, como fotógrafos, pintores, escritores, professores, empreendedores digitais e designers, estão preferindo a formalização como MEI ou outra modalidade empresarial pois os impostos tendem a diminuir.
– Profissional Liberal
Destinados àqueles profissionais de nível técnico ou superior, capacitados em determinada área – como direito, medicina, engenharia, entre outras – e que prestam uma atividade intelectual.
Para ser um profissional liberal é preciso possuir registro em uma ordem ou conselho para exercer sua profissão, além de filiação ao sindicato da categoria. Como por exemplo, os engenheiros com o CREA, os médicos com o CRM e os advogados com a OAB.
A diferença principal entre o profissional autônomo e o profissional liberal é que o liberal pode ser contratado por uma outra empresa. O autônomo, como o próprio nome já esclarece, só trabalha por contra própria.
Observações:
– Nesta modalidade é comum que os profissionais prefiram trabalhar por conta própria, atendendo em seus próprios escritórios e consultórios. Desta forma, eles podem optar pela formalização como pessoa jurídica ou seguir prestando serviços como pessoa física, pagando os mesmos impostos que um cidadão comum.
– O profissional liberal não pode ser MEI. Para ter um CNPJ, ele pode abrir uma ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).
– Microempresa (ME)
Para abrir um negócio um pouco maior, com funcionários e maior faturamento, talvez a Microempresa (ME) seja a melhor opção.
Sem limite de funcionários e sem limite de salário, o que importa nesta modalidade é a renda bruta anual e o faturamento anual de até R$360 mil. Para Microempresas, não existem exigências do quadro de trabalho, como anotar a entrada e saída dos funcionários e comunicar o Ministério do Trabalho em caso de férias coletivas.
Outra vantagem da Microempresa está relacionada a tributação. Ela pode ser enquadrada no Simples Nacional, em que os impostos são pagos todos de uma vez só por meio de um documento. Os tributos cobrados da ME são todos referentes ao seu rendimento.
Porém, antes de decidir o regime, além de uma boa análise de um especialista para ter certeza sobre a opção do melhor regime tributário, é preciso estar atento pois algumas modalidades de negócio não se enquadram no Simples Nacional.
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