Como legalizar sua empresa
Que a vida de um empreendedor no Brasil é repleta de desafios e processos burocráticos, não é nenhuma novidade. Ao abrir uma empresa, o empreendedor precisa estar atento a diversas questões, além do pleno conhecimento no mercado de atuação, precisa ter atenção com as obrigações, como manter com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) regularizado.
É comum para empreendedores iniciantes o surgimento de dúvidas sobre como legalizar uma empresa, mas também existem outros casos de pessoas experientes que vão deixando os impostos para trás, não declaram corretamente ou até não cometem erros nas documentações.
Quer saber como você pode legalizar a sua empresa e obter diversos benefícios a partir disso? Confira abaixo!
Mas primeiro, é preciso entender:
– O que significa estar com o CNPJ irregular?
Em geral, estar com o CNPJ irregular significa que existe alguma pendência da pessoa jurídica com a Receita Federal. Isso pode acontecer por diversos motivos, entre eles:
– Deixar de pagar tributos municipais, estaduais ou federais;
– Não fazer as devidas entregas de documentos obrigatórios para controle da Receita Federal (situação que pode ser considerada crime tributário);
– Não reconhecimento de atividade empresarial no endereço cadastrado;
– Omissão de declaração ou demonstrativo financeiro.
Ao encontrar alguma irregularidade em um CNPJ, a Receita Federal comunica o problema à pessoa jurídica para que a mesma encontre a solução o mais breve possível.
É recomendado o auxílio de um especialista contábil para realizar a análise da situação cadastral da empresa de forma periódica. Quanto maior a antecedência em encontrar o problema e solucioná-lo, melhor será.
– Como saber se a empresa está em situação irregular?
Ao acessar o site da Receita Federal, busque por “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.
Nesta página, digite o número do CNPJ da empresa e clique em “Consultar”. A empresa com situação regularizada e sem pendências deve apresentar a situação cadastral Ativo.
Caso a situação do CNPJ esteja irregular, podem aparecer os seguintes status:
– Inapto
Significa que a empresa ficou dois anos consecutivos sem apresentar demonstrativos e declarações contábeis, como declaração simplificada de pessoa jurídica e declaração de créditos e débitos tributários.
– Baixado
Consta a desativação do cadastro da empresa. O CNPJ está extinto, mediante solicitação do próprio empreendedor ou mediante ação da própria Receita Federal. O último caso pode ocorrer após 5 anos sem apresentar as informações ao órgão.
– Suspenso
Significa que a empresa não cumpriu com as obrigações legais, apresentou problemas nos dados entregues à Receita, inconsistência nos dados ou indícios de fraude.
– Nulo
Situação que representa um CNPJ inválido com problemas cadastrais em outras instâncias, como duplicidade de inscrição municipal ou estadual ou ações ilícitas no ato de registro.
– Quais são as consequências de ter o CNPJ irregular?
Não legalizar uma empresa pode levar a diversas consequências que impedem as práticas empresariais mais cotidianas, como:
– Realizar movimentações bancárias;
– Emitir notas fiscais;
– Participar de licitações;
– Pedir empréstimo ou financiamento empresarial;
– Pode afetar na liberação de crédito bancário dos sócios;
– Entre outros impedimentos.
– Quais são as vantagens de legalizar uma empresa?
Regularizar uma empresa oferece inúmeras vantagens, como:
– Não há preocupação com a fiscalização
Com a empresa regularizada, cumprindo todos os requisitos legais, você não precisa ter medo que, a qualquer momento, a fiscalização bata à sua porta.
– Maior acesso ao crédito com taxas menores
Como pessoa jurídica, podem haver algumas garantias e vantagens que como pessoa física não seria possível.
– Operações facilitadas
Ao regularizar o CNPJ, é possível realizar operações simples, como emitir notas fiscais e abrir uma conta para pessoa jurídica.
– Confiança e fidelização de clientes e fornecedores
Com a emissão de notas fiscais, os clientes e fornecedores poderão sentir muito mais segurança e vontade de continuar fazendo negócio com a empresa.
Caso a empresa não esteja devidamente legalizada, além de perder todas as vantagens acima, a Receita Federal pode cancelar o registro do CNPJ. Sendo assim, ciente de todos os fatores, confira abaixo como regularizar sua empresa.
– Como legalizar uma empresa?
Após realizar a consulta no site da Receita Federal e verificar que o CNPJ consta como irregular (inapto, baixado, suspenso ou nulo), é preciso procurar a Receita Federal para descobrir os motivos que levaram o órgão a alterar a situação cadastral da empresa.
O próximo passo é separar a documentação e fazer todos os procedimentos indicados pela Receita para resolver a questão.
É importante ressaltar que cada caso exige uma série de documentos e informações diferentes. Por exemplo, se o CNPJ consta como Inapto, a empresa deixou de apresentar declarações e demonstrativos financeiros, é necessário apresentar determinados documentos para regularizar a situação.
A ajuda especializada de um profissional contábil torna-se indispensável para indicar os melhores caminhos e auxiliar nos processos burocráticos para comprovar a situação legal da empresa.
Gostou do artigo? Precisa da ajuda de um profissional contábil para iniciar o processo de legalização da sua empresa? Entre em contato conosco por meio do Fale com a Lowtax ou pelo telefone (21) 2102-5930 | (11) 4637-6764.