CLT x PJ: entenda as diferenças e vantagens

Uma das maiores questões que ainda deixa empresas, funcionários e prestadores de serviços em dúvida é sobre o modelo de contratação: CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e PJ (Pessoa Jurídica).

Há empresas que já possuem um padrão de contratação, mas em outras situações, é possível ser mais flexível e analisar os prós e contras de cada opção.

Quer saber mais sobre CLT e PJ? Quais são as vantagens de cada um? Continue lendo esse artigo!

– CLT

A CLT é um instrumento criado pelo governo do presidente Getúlio Vargas, que consolidou e instituiu normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho no país, aprovado pelo decreto-lei nº 5.452, de 1943. 

Como o próprio nome sugere, a CLT consolidou diversas leis que já existiam. Em mais de sete décadas de existência a CLT já teve diversas alterações, inclusive a reforma trabalhista de 2017.

Além de garantir os direitos trabalhistas e regular a relação de emprego urbano, a CLT traz regras sobre: segurança e medicina do trabalho, organização sindical, infrações e multas na relação de trabalho, Justiça do Trabalho, entre outras questões.

Para quem é a CLT?

A CLT se aplica principalmente para o trabalhador urbano com vínculo de emprego. Por isso, os profissionais são chamados de celetistas.

Para ser considerado pela CLT, é preciso:
. Ser pessoa física;
. Prestar serviço com pessoalidade – em outras palavras, o trabalho deve ser realizado por uma pessoa específica, contratada para o serviço;
. Estar subordinado às normas do empregador;
. Prestar serviço não eventual – todos os dias ou com uma periodicidade específica, exceto no caso do trabalho intermitente.

O registro na carteira de trabalho efetiva o vínculo entre empresa e colaborador, sendo assim, o empregado possui direitos garantidos por lei.

Quais direitos a CLT garante aos trabalhadores?

Ao ser contratado como CLT, o trabalhador recebe alguns direitos, entre eles:
. Descanso semanal remunerado;
. Férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais do salário;
. Décimo terceiro salário;
. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
. Seguro-desemprego;
. Licença-maternidade;
. Licença-paternidade;
. Entre outros.

Quem não pode aderir à CLT?

Trabalhadores rurais, servidores públicos, voluntários, autônomos, estagiários e menores aprendizes, entre outros trabalhadores não podem ser enquadrados na CLT. Mas, isso não significa que esses trabalhadores não tenham proteção legal. Apenas os direitos deles não estão previstos na CLT.

– PJ

Ser PJ significa registrar-se nos órgãos competentes para formalizar o seu negócio, em outras palavras, abrir uma empresa, seja uma ME, MEI ou qualquer outra categoria empresarial. O PJ precisa ter um CNPJ para prestar serviço à contratante.

Quem escolhe ser PJ possui uma série de vantagens, como garantir mais liberdade e horários flexíveis, porém também assume responsabilidades, como a emissão da nota fiscal e pagamento de impostos.

Entre as vantagens de ser um PJ, estão:
. Garantia de maior flexibilidade de horários de trabalho;
. Autonomia para escolher quais empresas e projetos deseja atender;
. Possibilita atender vários clientes paralelamente.

É notório que nos últimos anos tem crescido o número de profissionais que aderem ao regime de prestação de serviços. Isso acontece porque a contratação com carteira assinada envolve tanta burocracia e um custo tributário tão grande para os empregadores que terceirizar está sendo uma opção melhor para as empresas. 

Tendo em vista todas essas considerações, a resposta sobre a melhor opção de regime de contratação caberá muito à visão particular de cada empresa e ao objetivo de cada profissional. 

Se por um lado quem é CLT não precisa se preocupar com fatores elementares para a própria empresa, como inadimplência ou prospecção de novos clientes, este profissional também não tem muito controle sobre sua vida profissional.

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